A renovação da Fundeb: é preciso debater com a sociedade

28 de novembro de 2018

Por Tania Pescarini

Entre professores e profissionais da educação há ansiedade e expectativa a respeito do que esperar para a educação no próximo ano. No entanto, sem garantias quanto à renegociação do Fundeb, que vence em 2020, haverá pouca margem para a ampliação e melhoria da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ou para políticas que promovam a qualidade e equidade.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é uma daquelas políticas públicas tão bem-sucedidas que acabamos por dar sua continuidade como certa. Afinal, por que mexer em time que está ganhando? Acontece que o Fundeb precisa passar por um processo de renovação já no próximo ano, pois vence em 2020. Professores, alunos e todos na sociedade precisam estar atentos ao que é discutido, pois mexer no Fundeb tem impacto imediato nas salas de aula. “O Fundeb mudou o patamar de matrículas e anos de estudo no Brasil, permitiu o investimento efetivo do Governo Federal e equalizou o valor aluno – ano investido (ao redor do país)”, afirma Ursula Peres, Economista e Doutora pela Fundação Getúlio Vargas e Professora Doutora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas. Em 1990, a escolaridade média no Brasil era de apenas 5 anos. Em 2017, alcançou 8 anos. O acesso ao Ensino Fundamental foi universalizado.

Regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, o Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Seu grande mérito, segundo Carlos Callegari, Diretor de Projetos do Movimento Todos Pela Educação, foi promover uma espécie de reforma tributária na educação. “Se não houvesse Fundeb, haveria ainda mais desigualdades educacionais. Por exemplo, o município de Buriti, no Maranhão, tem pouco menos de 3 mil reais por ano, por aluno, para investir na Educação Básica. Sem o Fundeb, teria apenas 400 reais”, afirma ele. O investimento por aluno é apontado por professores e especialistas como um dos principais garantidores de qualidade na educação, ao lado da valorização do professor, planejamento e currículo. “Sem dinheiro, as políticas públicas não saem do papel”, afirma Callegari.

O Fundeb não é perfeito e pode ser aprimorado. Ao mesmo tempo em que permitiu inegáveis avanços nas políticas educacionais para o Ensino Fundamental I nos últimos 10 anos, o modelo atual do Fundeb deixa um pouco de lado o Ensino Médio e a Educação Infantil. Mesmo com falhas, foi graças ao Fundo que o planejamento das redes e o acompanhamento das práticas puderam contar com a previsibilidade e continuidades necessárias na última década.

Pouco debatido nas eleições
Enquanto o debate sobre educação ganhou importância nessas eleições, em relação às eleições passadas, o Fundeb foi pouco mencionado pelos candidatos. Questões laterais, como disciplina e sexualidade, acabaram dominando um debate que deveria estar centrado em propostas de políticas públicas para o avanço educacional. Fernando Luiz Cássio Silva, Professor Adjunto no Centro de Ciências Naturais e Humanas da Universidade Federal do ABC, que fez uma leitura comparada das propostas educacionais dos dois candidatos à presidência da república em evento na Universidade de São Paulo, acredita que muita coisa foi dita sem embasamento. Por exemplo, os colégios militares realmente têm desempenho elevado em avaliações e boas notas no Enem. No entanto, investem bem mais por aluno do que escolas estaduais tradicionais. “Não dá para saber se o sucesso (das escolas militares) vem da disciplina, ou do elevado investimento per capita”, afirma o professor.

A diversidade brasileira, assim como as desigualdades regionais, ficou evidente ao longo do processo político. A redução das desigualdades regionais na educação brasileira é um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). As matrículas na pré-escola de crianças entre 4 e 5 anos de idade avançaram para mais de 90% no Brasil nos últimos anos. No entanto, em estados como Acre, Amapá e Amazonas, as taxas de matrícula de crianças entre 4 e 5 anos varia entre 71% e 75%, segundo dados divulgados pela EBC Brasil. Quanto às crianças de até 3 anos, a meta é que 50% estejam matriculadas em creches até 2024. Hoje, a média brasileira está em cerca de 30%. Todavia, em alguns estados, a taxa de matrícula em creches não chega a 10%. Os dados mostram o quanto as políticas pró-equidade, como o Fundeb, são necessárias para a educação brasileira. O debate sobre essa questão central à educação não se esgota com o fim do processo eleitoral, pois o que está em jogo são políticas de estado e não projetos desse ou daquele partido político.