Novo governo: o que de fato muda nas escolas?

15 de dezembro de 2018

Por Tania Pescarini

Toda mudança de governo gera um pouco de insegurança em quem trabalha em escolas públicas e privadas, afinal a lei vigente deve ser seguida pelas instituições. E agora? O que fica e o que vai embora em termos de políticas públicas?

No próximo ano teremos um novo governo federal, bem como novos governos em quase todos os estados brasileiros. Do ponto de vista dos governos locais, houve um inegável avanço de partidos antes considerados “pequenos”, ou que até então tinham pouca expressão no cenário político. Isso significa que a administração das secretarias estaduais de educação em muitos dos estados pode passar por mudanças significativas, com muitos funcionários antigos saindo e gente que nunca trabalhou em governo entrando. Esse novo pessoal pode significar novos ares para as secretarias estaduais de educação: com certeza haverá gente competente e bem-intencionada com boas ideias a contribuir. Há também o perigo de gente oportunista tentar vender projetos que beneficiam empresas ligadas à suas famílias e amigos, em detrimento da qualidade da educação. Mas esse perigo sempre esteve presente na administração pública brasileira. Por fim, é preciso que quem saiu vitorioso das eleições compreenda que a escola pública deve estar preparada para acolher todas as crianças, independentemente das inclinações políticas e religiosas de suas famílias. Essa premissa está garantida na Constituição de 1988.

Grandes mudanças para 2019?
É difícil saber o que muda e o que não para o ano que vem na educação, já que o novo governo não começou e existe a possibilidade real de a nova equipe voltar atrás em tudo o que está sendo anunciado na mídia. Algumas medidas já preocupam especialistas, como por exemplo a retirada do Ensino Superior do Ministério da Educação para a pasta de Ciência e Tecnologia, o que deve afetar a pesquisa, o desenvolvimento científico, os institutos federais e a formação de professores. A princípio, pode parecer que a Educação Básica sai ganhando, pois cerca de 60% do orçamento primário do MEC vai para as universidades federais. Só que elas também são responsáveis pela formação de médicos e professores, além de oferecer mestrado e doutorado gratuitamente para docentes da rede pública. Sem o subsídio para a pós-graduação, esses professores terão condições de pagar do próprio bolso por sua formação continuada? Além do mais, não há garantia, até o momento, de que esse dinheiro que sobra será investido na sala de aula: professores, gestores, material didático de qualidade etc. Articulações importantes ligadas ao empresariado, como o movimento Todos Pela Educação, já demonstram preocupação. “A separação pode aumentar a relevância da Educação Básica, isso seria um ponto positivo. Mas a formação de professores é fundamental e precisa estar integrada à Educação Básica”, afirma Gabriel Correia, do Todos Pela Educação. “É importante que o novo governo entenda que há novas políticas que precisam ser continuadas, como o Fundeb, a implementação da BNCC e a expansão do Ensino Médio em tempo integral”, acredita ele.

Quem trabalha com educação, seja no governo ou no mercado, entende que, se para políticos as mudanças são positivas, pois imprimem sua marca nas políticas públicas, para professores e gestores que ralam todos os dias nas salas de aula certo grau de continuidade e previsibilidade são fundamentais. Umas dessas políticas públicas que se tornou essencial para a administração de redes municipais de ensino Brasil afora é o Fundeb. O fundo é uma espécie de reforma tributária da educação, uma garantia de recursos para municípios que não arrecadam o suficiente para investir na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Foi em parte graças ao Fundeb que conseguimos universalizar o acesso ao Ensino Fundamental no Brasil. O fundo, como está agora, vence em 2019 e precisa ser renovado até 2020. Se isso não acontecer, milhares de escolas em pequenas cidades – por exemplo no interior do Norte e Nordeste – correm o risco de fechar as portas. O novo governo parece saber disso. No entanto, o que parece ser uma das propostas para contornar o dilema não anima especialistas. Mais especificamente, é difícil encontrar algum país com alto desempenho no Pisa, por exemplo, onde crianças entre 6 e 12 anos cursem o Ensino Fundamental 100% no modelo EAD (ensino à distância). Pelo contrário, em nações asiáticas, conhecidas pela dedicação e disciplina, as famílias fazem enormes sacrifícios para que seus filhos e filhas frequentem a melhor escola possível. Mesmo que isso signifique a criança morar em outra cidade, longe dos pais, como é comum na China. Cingapura, que lidera rankings internacionais há anos, anunciou esse ano mudanças em suas diretrizes educacionais. Agora, as escolas de Cingapura vão investir em trabalho em equipe e socialização com vistas a reduzir a competição entre alunos. O objetivo é preparar os jovens para as mudanças que virão com a IV Revolução Industrial. Essa nova abordagem, claro, valoriza a escola como espaço de convivência.

Há também promessas que, caso sejam cumpridas, podem fazer bem pela educação. Uma delas é de a aumentar o número de colégios militares. Esses colégios pagam bem e valorizam os professores e neles a qualidade de ensino é alta. Os colégios militares também acrescentam à alteridade de pensamento pedagógico e à diversidade de visões sobre a educação.