Qual a importância da liberdade de pensamento?

19 de julho de 2023

Em 14 de julho é comemorado o Dia da Liberdade de Pensamento, que celebra a existência das sociedades democráticas por meio do direito de construir o seu pensamento crítico, religioso e consciencial livremente.

Apesar de ser um direito existente em muitos países, cada constituição possui as suas leis para a liberdade de pensamento e expressão de opinião, bem como seus limites. Como o Brasil nos garante essa liberdade? Entenda neste artigo!

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

O direito à liberdade de pensamento está disposto no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assim como a sua expressão no artigo 19:

• Artigo 18: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”;
• Artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Assim, a declaração aponta que todos temos a liberdade de pensar e nutrir o nosso pensamento crítico para, então, desenvolver as nossas opiniões e os nossos ideais.

Mas engana-se quem acredita que sempre foi assim. A própria DUDH foi criada como consequência da 2ª Guerra Mundial e outros eventos semelhantes, como a Revolução Francesa, uma tensão popular causada pela crise econômica que atingiu a França.

A liberdade de pensamento na Constituição de 1988

No Brasil, durante os períodos da Era Vargas (1930-1945) e do Golpe Civil-Militar (1964-1985), a população sofreu com a censura e a punição de governos extremamente rígidos e agressivos.

Artistas e personalidades influentes chegaram a ser deportadas do próprio país, além de terem suas obras censuradas ou vetadas. Foram anos de reformulações das leis federativas para que estivessem de acordo com as articulações políticas.

Mas, em 1988, foi aprovada a Constituição Federativa, que hoje pauta a nossa sociedade e impede que o Regime Militar volte a acontecer. Nela, temos o artigo 5º que nos garante a liberdade de pensamento e expressão:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(…)

Os cuidados com a liberdade em sala

Apesar de sermos livres, devemos estar atentos ao que consumimos e replicamos, principalmente dentro da sala de aula.

Isso porque alguns discursos podem promover o ódio e o preconceito, tornando-se crimes pautados pelas leis que asseguram a punição dessas ações.

Para trabalhar o tema em sala, considere a leitura coletiva das obras “Você, eu, todos nós… Direitos humanos e um futuro comum” e “Você, eu, todos nós… Direitos humanos e sociedade”, de Isabel Lorch Roth, que convidam os jovens a refletir sobre a construção da sociedade e a pluralidade cultural, questões que perpassam os direitos humanos e, assim, ajudam na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.